Com a aceitação dos presentes termos e condições o consumidor assume ter lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online, disponíveis na Horta da Maria” (Hortadamaria.com) assim como em outras plataformas online e outros canais de comunicação promovidos e propriedade da empresa Codebehind Lda. com o Número de Identificação Fiscal 515313700, sede na Rua da Criatividade, Edifícios Centrais do Parque tecnológico de Óbidos, com o número de Telefone 913 872 715 e email: encomendas@hortadamaria.com

Legislação

A Horta da Maria compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014, o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio.

Confidencialidade

Sendo a confidencialidade uma das nossas prioridades, comprometemo-nos a manter confidencial todos os dados dos nossos clientes, e a não fornecê-los a terceiros, nem a divulgá-los por quaisquer outros meios.

Política de Privacidade

Todos os dados fornecidos pelo cliente não serão, em caso algum, fornecidos a terceiros. Estes servem, apenas, para correto processamento de encomendas e, com consentimento prévio, para envio das nossas newsletters. Nos termos da lei 67/68 de 26 de Outubro, o cliente tem direito ao acesso dos seus dados pessoais e requerer, em qualquer altura, a sua alteração, correção ou eliminação.

A Horta da Maria respeita toda a legislação em vigor e compromete-se a proteger todos os dados do cliente fornecidos.

Consulte aqui a nossa Política de Privacidade.

Direitos de autor

Todo o nosso conteúdo está protegido por lei. Qualquer cópia integral ou parcial, não autorizada, será alvo das devidas sanções legais.

Preços

A Horta da Maria reserva-se ao direito de alterar preços e especificações sem aviso prévio, no entanto, se essa alteração afetar a tua encomenda iremos entrar em contacto por email.

Promoções

Todas as nossas promoções são limitadas e sujeitas ao stock existente e condições específicas de campanha.

Ofertas

Todas as encomendas poderão conter (para além dos produtos comprados) outras ofertas resultantes das parcerias que Horta da Maria estabelece. Estarão sempre limitadas ao stock existente e à permanência das referidas parcerias. As encomendas também poderão conter material publicitário.

Prazos de entrega

Para encomendas feitas com pagamento confirmado até às 23h de segunda-feira, as encomendas são expedidas na quarta-feira, com a entrega nesse mesmo dia, entre as regiões de Setúbal, Lisboa e Leiria.

Para encomendas feitas com pagamento confirmado até às 23h de quinta-feira, as encomendas são expedidas no Sábado, com a entrega nesse mesmo dia, entre as regiões de Setúbal, Lisboa e Leiria.

Encomendas realizadas para fora destas regiões/zonas são enviadas por transportadoras.

Quando a sua encomenda for expedida, vai receber um email de aviso com um código de localização e um link para o site da transportadora, para que possa acompanhar o estado de entrega da sua encomenda. Caso não receba o seu código de rastreio, por favor entre em contacto connosco.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, mau tempo, etc.) ou em épocas especiais como o Natal.

Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. Também poderá ser deixado um aviso para levantar a sua encomenda no posto de entrega mais próximo da sua morada.

As opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida (entrega em morada ou levantamento em ponto de recolha).

Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Horta da Maria e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Caso se registem atrasos por parte das transportadoras, A Horta da Maria não se poderá responsabilizar.

Garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008,

de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de

conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.

Aviso sobre Alergéneos

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes das SUBSTÂNCIAS OU PRODUTOS QUE PROVOCAM ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS:

  • Cereais que contêm glúten;
  • Crustáceos e produtos à base de crustáceos;
  • Ovos e produtos à base de ovos;
  • Peixes e produtos à base de peixe;
  • Amendoins e produtos à base de amendoins;
  • Soja e produtos à base de soja;
  • Leite e produtos à base de leite;
  • Frutos de casca rija, nomeadamente amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
  • Aipo e produtos à base de aipo;
  • Mostarda e produtos à base de mostarda;
  • Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
  • Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l em termos de SO2;
  • Tremoço e produtos à base de tremoço;
  • Moluscos e produtos à base de moluscos.

Se tiver alguma dúvida em relação a produtos alergénicos presentes nos nossos produtos, por favor informe-se junto dos nossos contactos.

Portes de Envio

O custo de entrega será apresentado no check-out e varia conforme a quantidade de produtos adquiridos, o peso e/ou volume da encomenda, método de envio escolhido e o destino final da encomenda.

Os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

Nota: Para o cálculo de peso é tomado em conta a embalagem, proteção dos produtos, etc

Seguimento da encomenda

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, mau tempo, etc.) ou em épocas especiais como o Natal.

Caso se registem atrasos por parte das transportadoras, Horta da Maria não se poderá responsabilizar.

Produtos danificados

Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar visivelmente danificada ou a verter líquidos deve conferir o seu conteúdo por inteiro no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao transportador, recusar a encomenda e contactar-nos de seguida.

Caso tenha aceite a encomenda e verificou apenas depois no interior que algum produto está danificado, deve tirar fotografias detalhadas do(s) produto(s) e da embalagem de envio (visível o seu nome, morada e tracking) e enviar-nos para o nosso email: encomendas@hortadamaria.com para podermos solucionar. Terá de comunicar no próprio dia da entrega, caso contrário não podemos concluir se o produto chegou danificado ou foi danificado após a sua receção.

Devoluções

A Horta da Maria devido ao tipo de produtos que comercializa, não realiza devoluções, visto que são produtos frescos e/ou de consumo direto, não estão abrangidos pelo Decreto-Lei que regula a lei das devoluções.

Prazos e Métodos de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda como convidado ou na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tendo sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança caso se aplique, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A Horta da Maria utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a Horta da Maria reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

A Horta da Maria disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

1. PayPal

2. Cartão de Crédito / Débito

3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação.


3. Referência de Multibanco

Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

4. MB Way

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via MB WAY. No processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda.

5. Transferência Bancária (após confirmação da compra vai receber um email com os dados para realizar a transferência bancária)

O valor mínimo por encomenda é de 25€ + IVA.

Aviso:

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços possam estar apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Horta da Maria é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Ruturas de Stock

Todos os artigos disponibilizados em www.hortadamaria.com estão em stock. Caso exista alguma falha no artigo encomendado, enviamos um email que indica o novo prazo de entrega previsto, ou sugerimos eventualmente a alteração para outro artigo semelhante ou a devolução do valor pago.

Cancelamento de encomendas


1. O Cliente poder
á sempre que quiser cancelar a sua encomenda antes de esta ser expedida.
2. Todas as encomendas que n
ão forem pagas num prazo de 5 dias úteis serão automaticamente canceladas pelo nosso sistema.
Mais informações, consulte a nossa
Política de Devoluções.

Idade de consentimento

Ao fazer uma encomenda em Horta da Maria, está a declarar que tem idade legal para adquirir os produtos disponiveis na plataforma online. Se não tem a idade permitida ou não está legalmente autorizado a adquirir determinados produtos, seremos obrigados a cancelar o pedido.

Aceitação de contrato

Todos os pedidos realizados estão sujeitos ao direito de admissão, ou seja, podemos optar por não aceitar o pedido.

Situações fora do controlo da Horta da Maria


Não nos responsabilizamos por qualquer falha, ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações, sempre que essa falha for causada por uma situação que esteja fora do nosso controlo e/ou for comprometida por terceiros. Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A Horta da Maria não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso website, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Por esta razão, recomendamos que leia sempre a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.

Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a Horta da Maria uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos produtos adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a Horta da Maria agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo máximo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

Caso tenha aceite a encomenda e verificou apenas depois no interior que algum produto está danificado, deve tirar fotografias detalhadas do(s) produto(s) e da embalagem de envio (visível o seu nome, morada e tracking) e enviar-nos para o nosso email: encomendas@hortadamaria.com para podermos solucionar. Terá de comunicar no próprio dia da entrega, caso contrário não podemos concluir se o produto chegou danificado ou foi danificado após a sua receção.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

Aviso: Se, em resultado da avaliação da reclamação apresentada, ao cliente for remetido um cupão de envio de produto numa encomenda futura, esse cupão deverá ser acionado dentro do prazo de validade no mesmo indicado sob pena de rutura de stock do produto de substituição.

Aceitação de subscrição de newsletter e subscrição notícias Horta da Maria

Ao fazer o registo no nosso website é feita automaticamente a subscrição da nossa newsletter e subscrição de outras notícias Horta da Maria. Para não ativar esta funcionalidade basta retirar o visto nos respetivos ícones ou cancelar via email para encomendas@hortadamaria.com.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edif
ício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fern
ão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 143.5, 2
º
1400-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.
º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Dami
ão de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capit
ão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimar
ães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, n
º 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, n
º 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações encomendas@hortadamaria.com.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)